Associações e cooperativas de caminhoneiros poderão criar fundo para danos em veículos

As cooperativas de transportadores (de pessoas ou cargas) e as associações, poderão criar um fundo próprio para cobrir despesas por acidentes, furto de veículos de seus cooperados e associados ou incêndios. O benefício foi previsto em projeto de lei (PLS 356/2012) do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado em votação final, nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O parecer favorável à iniciativa, com quatro emendas, foi apresentado pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE). A proposta tem objetivo de dar mais segurança aos transportadores, especialmente aos caminhoneiros, que enfrentam recusa ou preços exorbitantes das seguradoras para cobrir veículos com mais de 15 anos de uso pelo alto risco de assaltos e acidentes nas estradas.

Sensível à demanda do setor, o relator avaliou que o PLS 356/2012 merece ser aprovado. Cintra acredita que sua transformação em lei vai ajudar a resolver uma disputa entre a Susep (Superintendência de Seguros Privados) e a Fenacat (Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores).

“A grande controvérsia tem sido a tentativa das autoridades federais, de enquadrar como contrato de seguro a proteção patrimonial pretendida pelos associados de inúmeras associações de caminhoneiros mediante sistema de autogestão e compartilhamento de riscos”, comentou Cintra.

De acordo com o relator, não se pode confundir os serviços de proteção de autogestão com os seguros propriamente ditos. Estes abrange o mercado em geral, e não pessoas determinadas. Já os serviços de proteção de autogestão, exigem mutualidade e estipulam fundo de reserva a partir de contribuições periódicas estabelecem rateio entre participantes, abrangendo apenas um grupo de associados, conforme diferenciou Cintra.

O impasse entre a Fenacat e a Susep já gerou, segundo Paim, dezenas de ações judiciais contra contratos de proteção patrimonial oferecidas por diversas associações aos transportadores. Essa situação levou Cintra, inclusive, a propor uma emenda estabelecendo o cancelamento de autos de infração e a anistia a eventuais multas aplicadas pela Susep contra associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas.

Se pelo Plenário não houver recurso para votação, o projeto de lei será enviado à Câmara dos Deputados.

  • Luiz Flávio da Silva - Jaraguá - GO
    Sempre fui associado Aprovam. Só tive boas experiências......
  • José Francisco da Cruz - Goianésia-GO
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